Assistência social e deficiência

Jornal de Brasília
02/06/2005

É preciso rever os conceitos classificatórios de deficiência para o recebimento do Benefício da Prestação Continuada

É comum no transporte coletivo deparar-se com o pedido de pessoas portadoras de algum tipo de deficiência. Na última semana, uma senhora, por volta de 35 anos, embarcou no ônibus onde eu estava e, com uma fotografia na mão, apelou aos passageiros para que a ajudassem: "Peço ajuda de todos vocês que são pais e mães de famílias. Essa é minha filha, que tem paralisia cerebral. Não consigo trabalho porque ninguém deixa levar uma criança deficiente junto. Fui abandonada pelo marido, que me deixou sozinha com ela. Peço dez centavos ou vale-transporte. Qualquer coisa que vocês puderem dar para que eu possa comprar os remédios, bastante caros. Obrigado a todos e que Deus acompanhe vocês nessa viagem". Certamente, aquela mãe, cuja filha é portadora de deficiência, poderia usufruir do principal beneficio da assistência social concedido pelo governo brasileiro: o Benefício da Prestação Continuada (BPC).

O BPC é um benefício de assistência social garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência (Loas). A Lei 8.742 representou um avanço na promoção e garantia dos direitos de cidadania visto que estabeleceu, como uma de suas diretrizes, a responsabilidade do Estado frente às demandas sociais. São elegíveis ao benefício: idosos acima de 65 anos e portadores de deficiência, impossibilitados ou incapacitados de prover sua manutenção, isto é, pessoas cuja renda mensal per capita é inferior a R$ 75 (um quarto do salário mínimo). A Loas estabelece que, para efeito da concessão do BPC, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e o trabalho. Tal incapacidade pode resultar de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênita ou adquirida. Para a comprovação e posterior concessão do benefício, a pessoa com deficiência deve ser submetida a perícia médica realizada em postos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

A mãe do relato acima não teria grandes problemas para conseguir o BPC para a filha, pois, aparentemente, atende os dois requisitos necessários: não possui renda per capita superior a um quarto do salário mínimo, e a filha tem paralisia cerebral, situação clínica facilmente traduzida e reconhecida como deficiência. Podemos inferir que, se essa mãe seguisse os trâmites exigidos pelo INSS, conseguiria o BPC para a filha. Mas o acesso ao BPC não tem sido tão simples. Um dos principais obstáculos é a concepção de deficiência que pauta a perícia. Mas, afinal, o que é deficiência?

A resposta pode ser encontrada no modelo social da deficiência, abordagem teórica que destaca a dubiedade do termo e o desafio de adotá-lo como critério de eleição para uma política pública. O modelo social da deficiência estruturou-se em oposição ao que ficou conhecido como modelo médico da deficiência, isto é, aquele que reconhecia na lesão a primeira causa da desigualdade social e das desvantagens vivenciadas pelos deficientes, ignorando o papel das estruturas sociais para a opressão deles. Entre o modelo social e o modelo médico, há uma mudança na lógica da causalidade da deficiência: para o modelo social, a causa está na estrutura social; para o modelo médico, no indivíduo. Para o modelo social faz pouco sentido centrar a definição de deficiência nos limites do corpo, mas sim na experiência da desigualdade e da opressão.

O sistema classificatório seguido pelos peritos do INSS considera a deficiência sob a perspectiva do modelo biomédico, categoria imutável e muito restritiva, em relação a qual apenas alguns indivíduos portadores de certas lesões seriam elegíveis ao BPC. Além disso, essa concepção de deficiência é norteada pela centralidade do trabalho. Ou seja, uma pessoa com lesão só experimenta, de fato, a deficiência, caso a sociedade não seja capaz de atender suas demandas. Por exemplo, as pessoas que vivem com Aids ou doenças crônicas, como é o caso da anemia falciforme, são portadoras de lesão. Contudo, em virtude da visão hegemônica de deficiência compartilhada pela maioria dos peritos do INSS, muitas pessoas têm sido privadas de usufruir o BPC e passam a viver à margem do benefício.

É preciso rever o conceito de deficiência valorado por ocasião do julgamento de pedidos do BPC. Os cidadãos brasileiros não podem ser alijados de seus direitos em virtude de interpretações obtusas e obsoletas. Uma revisão dos critérios de elegibilidade é necessária e urgente. A mulher do ônibus não agüenta mais esperar.

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