Inesc denuncia falta de orçamento federal para o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes

Boletim Cidadania
14/05/2004

Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes sofre com a falta de orçamentos

Comentário SACI: Publicado em 12 de maio de 2004 A questão da violência sexual contra pessoas com deficiência ainda é pouco abordada pelos órgãos de combate a este tipo de crime. Um grande erro, já que as pessoas com deficiência são mais vulneráveis aos abusos do que mulheres e crianças em geral. As vítimas com deficiência, abusadas por familiares ou pessoas de seu convívio, muitas vezes evitam fazer a denúncia temendo perder a confiança daqueles que até agora, dentro de uma sociedade não inclusiva, foram seus únicos supostos apoiadores. O tema é delicado pois aborda dois temas "tabus" para a sociedade: violência sexual e deficiência. Ainda há muito a se fazer para que a sociedade não trate levianamente a violência, como faz discriminando e culpando as vítimas. Se a questão incluiu pessoas com deficiência, o caso é tratado como "assunto de família", ou mesmo ignorado, já que a deficiência dificilmente é pauta de discussões. A Rede SACI espera que neste 18 de maio, dia Nacional de Enfrentamento da Exploração Sexual, a violência sexual contra pessoas com deficiência seja lembrada e combatida!!! Leia mais sobre o assunto acessando o artigo "Violência Sexual e Deficiência", de Anahi Guedes de Mello publicado em nosso site: «urlindex=4260»

Às vésperas do Dia Nacional de Enfrentamento da Exploração Sexual - 18 de maio - o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), por meio de seu boletim nº 18, denuncia que os valores no PPA 2004/2007 propostos para as políticas de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes ainda estão muito aquém de atender a demanda existente para resolver o problema. Apoiado pelo Unicef, o estudo, que pode ser acessado, incluindo as tabelas, no site http://www.inesc.org.br/, analisa também os orçamentos federais de 2001 a 2003.

O tema, que só a partir do último Plano Plurianual (PPA) 2000/2003 foi transformado em política nacional e incluído no orçamento federal, ainda tem como um grande entrave a escassez de recursos. Embora o novo PPA (2004/2007) tenha elevado a previsão orçamentária, os valores propostos ainda estão muito aquém de atender a demanda existente.

A publicação, apoiada em dados de 2001 a 2003 fornecidos pela base de dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), denuncia que a previsão orçamentária não garante as condições mínimas para contemplar os principais pontos críticos diagnosticados no país e explicitados no mapa da violência sexual: a violência sexual intrafamiliar, a exploração sexual comercial praticada em prostíbulos fechados; a violência sexual contra crianças e adolescentes em situação de rua; o turismo sexual; a pornografia tradicional e na internet; o tráfico na fronteira e por redes de narcotráfico.


Saiba mais:

O tema da violência sexual contra crianças e adolescentes vem ganhando visibilidade no Brasil, especialmente em função da mobilização cada vez maior da sociedade civil organizada. Desde 2000, foi criado o Plano Nacional de enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, coordenado por um Comitê Nacional. O envolvimento de todos no processo é fundamental: sociedade, escolas, governos, parlamentos, justiça etc.

Assim como o comprometimento dos poderes públicos com uma ação integrada nas esferas municipal, estadual e federal, de forma a garantir a implementação da rede de proteção às crianças. O fenômeno da exploração sexual vem se sofisticando por ação do crime organizado e, no Congresso Nacional, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito está investigando essas redes de exploração.

O abuso e a exploração sexual atingem todos os tipos de crianças e adolescentes e se perpetuam graças à omissão e ao pacto de silêncio que cercam a questão. A problemática da exploração sexual de crianças e adolescentes brasileiros é questão absolutamente nova no âmbito do orçamento federal. Até o final da última década, predominava a total falta de definição do Executivo - em níveis federal, estadual e municipal - em relação ao enfrentamento estratégico e articulado do problema.

Em relatório elaborado em 1997, o Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria) denunciava um quadro de mudanças constantes nas estratégias, os programas e financiamentos, com descontinuidade na aplicação dos recursos, o que gerava ações isoladas, pontuais e imediatistas, tornando inexistente a possibilidade de garantir atendimento a todas as crianças e adolescentes vitimizados.

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