Acessibilidade física
Possibilidade e condição da pessoa com deficiência ter acesso seguro e com autonomia nos espaços, transporte e meios de comunicação
* Serviços de comunicação - telefones adaptados, legenda oculta (close caption) e selos de identificação
* Serviços de transporte - veículos adaptados, carteira de habilitação especial, transporte áereo, passe-livre e isenção de impostos
* Cartões de estacionamento para pessoas com deficiência - autorização especial para estacionamento de veículos em vagas para portadores de deficiência física
* Cão-guia
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* Decreto n° 5296, de 02 de dezembro de 2004
Regulamenta as Leis n°s 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade
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O artigo 2 da Lei N.°10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, traz a seguinte definição:
Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida;
A Rede SACI possui um projeto que contempla especificamente essa questão, o Repórter SACI e o
Repórter SACI Voluntário, pessoas que visitam diversas locais e registram suas condições de acessibilidade, ou seja, a existência de barreiras ou soluções arquitetônicas interessantes.
Os sites selecionados sobre esses temas estão dentro das subseções. Para outras informações, escreva para o e-mail atende@saci.org.br
Leitura Selecionada
* Os ambientes hospitalares e sua adequação ao conceito de desenho universal - Trabalho sobre acessibilidade de hospitais para pessoas com deficiência visual
* Guia ensina a adaptar calçadas para deficientes físicos - Publicação incentiva ruas acessíveis a todos
* Pelas ruas esburacadas - Antropóloga decobre carinho e indiferença com deficientes
* Juizes, Cavaletes e Direitos - Autor reforça decisão da Justiça da Bahia na busca de acessibilidade nas transportes interestaduais
* Buffet Touché: adaptado para pessoas com deficiência - Buffet em São Paulo possui brinquedos e banheiro adaptados, equipe de monitoria treinada e rampas de acesso
* Grupo guia cegos em atividades radicais - Casal já levou deficientes para fazer mergulho, "rafting" e corrida de aventura
* Lançado site para inclusão de deficiente físico aventureiro - Intuito é conscientizar empresários da industria do turismo a adaptarem atividades e estabelecimentos
* Oito dicas para pessoas com deficiência física viajarem - Aproveita as recomendações e faça as malas
* Em defesa de uma arquitetura sem barreiras - Moção aprovada no 13º Congresso Brasileiro de Arquitetos, realizado em dezembro de 1991
* Plenário aprova MP de isenção de IPI para veículos - Projeto de lei concede isenção total de IPI para deficientes físicos e visuais
* Vaga exclusiva: só para deficientes... de verdade - O repórter Márcio Canuto está de olho nos espertinhos que costumam desrespeitar a lei
* Hotel cinco estrelas não possui apartamentos adaptados - Luiz Baggio Neto solicita esclarecimento à Embratur
* Férias para mim também! - As melhores condições de turismo para o deficiente estão no exterior, mas há
muito o que fazer por aqui
* Acessibilidade: Diretriz para a Inclusão - A eliminação de barreiras possibilita aos portadores de deficiência agirem na sociedade.
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