Portadores de deficiência vão ganhar Passe Livre em São Paulo

Boletim da deputada Célia Leão
01/09/2003

Projeto de lei deu entrada na Assembléia Legislativa de São Paulo

SÃO PAULO/SP - A deputada Célia Leão deu entrada, na Assembléia Legislativa de São Paulo, ao Projeto de Lei nº 112/2003, que dispõe sobre a concessão do Passe Livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo intermunicipal nos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário.

De acordo com o projeto, para a concessão do benefício, serão consideradas pessoas portadoras de deficiência toda e qualquer pessoa que possua perda ou anormalidade física, auditiva, visual, sensorial ou mental permanente, atestada por órgão público, associações ou entidades cujo objeto esteja vinculado à prestação de ajuda ou auxílio às pessoas deficientes.

Para o cumprimento da lei, as Secretarias de Transportes e de Saúde do Estado de São Paulo, poderão celebrar convênios com órgãos, associações ou entidades, para atestarem a perda ou anomalia permanente ou provisória destas pessoas.

Os portadores do Passe Livre deverão solicitar o Documento de Autorização de Embarque junto à empresa de prestação de serviço de transporte intermunicipal de passageiros, com antecedência mínima de duas horas em relação ao horário da partida.

Para maior comodidade no transporte dos beneficiados, em cada veículo ou embarcação, serão reservados 5% dos assentos para as pessoas portadoras do passe livre. Os assentos também deverão estar nos lugares mais próximos da entrada e saída dos veículos, bem como possuírem identificação com o Símbolo Internacional de Acesso.

"A grande maioria dos portadores de deficiência são pessoas que, de uma forma ou de outra, ainda sofrem algum tipo de discriminação em nossa sociedade, principalmente por não conseguirem entrar ou permanecer no mercado de trabalho. Não conseguindo trabalho ou emprego, estas pessoas não conseguem valores suficientes para sentirem prazer em viajar ou visitar seus parentes em outros municípios do Estado de São Paulo", ressalta a deputada Célia Leão.

"Dentro da esfera federal, o governo já promulgou uma lei concedendo o mesmo benefício para as viagens interestaduais. Agora estamos complementando a lei autorizando também as viagens dentro do nosso Estado", frisou a deputada.

"Concedendo o passe livre no sistema de transporte coletivo intermunicipal, com certeza, estaremos mais uma vez, ajudando e tentando resgatar a cidadania, bem como reduzindo a marginalização que circunda as pessoas deficientes do Estado de São Paulo".

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