INSS e Detran causam confusão em pedido de auxílio-doença

Rede SACI
27/09/2005

Randal Oliveira seria obrigado a devolver sua Carteira Nacional de Habilitação para recorrer ao benefício

Comentário SACI: Todos questionaram o porque desta decisão. A CNH expedida para deficientes contém a observação de que o motorista não poderá exercer atividade remunerada. Supõe-se que esta atividade seja a de taxista ou motorista de ônibus, caminhão ou lotação. Mas cercear o direito de ir e vir da pessoa com deficiência considerado apto pelo próprio Detran, para dirigir veículos com segurança, nos pareceu um contra-senso. Como bem disse uma colega "quem está desempregado precisa se locomover à busca de nova colocação, quem está em auxílio-doença necessita se locomover para tratamentos ou outras atividades". Se o Detran atestou, após perícia médica e outros processos burocráticos, que o portador de uma doença que o levou a alguma incapacidade está apto a dirigir, feitas as devidas adaptações em seu veículo, qual o poder que o INSS tem de cassar esta conquista ganha com muita luta por um direito que a própria lei determina? Embasado em quê, um perito do INSS exerce este poder, diante de uma portador de Esclerose Múltipla que teve um surto 10 dias após ser demitido? Que direito tem de julgar os dados fornecidos pelo portador, como falsos - conforme expressões faciais observadas e relatadas - sendo que a Esclerose Múltipla ou outra doença crônica não "escolhe a hora em que se manifestará", nem quando haverá remissão ou se o surto que acomete o portador o incapacita para dirigir veículos? Como faz uma avaliação da incapacidade sem fazer NENHUM exame clínico ou sequer examinar exames? - conforme o relato do portador. E ainda há o agravante de que o portador de Esclerose Múltipla TEM o direito de requerer sua aposentadoria, MESMO que não esteja em surto, já que esta doença é crônica, sem cura e, para tal, é preciso que esteja em auxílio-doença. Acaso ele desconhece, como perito, o que diz a lei que tanto defende? Médicos peritos do INSS não fazem perícias, mas sim, estudam leis como se fossem legistas e não, médicos. Seguem leis, por sinal dúbias, igualando a condição do ser humano enfermo à máquinas defeituosas que precisam ser deixadas de lado para conserto, mas um pouco pior: cerceando seu direito conquistado de ir e vir sem depender de terceiros ou de conduções coletivas precárias, caras e demoradas. O portador de Esclerose Múltipla já atravessa várias dificuldades, estando ou não em surto e os departamentos médicos encarregados da concessão de licenças deveriam ter a obrigação de conhecê-las, ao invés de gerar mais uma. Eliane Langer - psicóloga, portadora de EM desde 83, diagnosticada em 93.

Randal Oliveira

Como vocês devem estar sabendo estou lutando contra o INSS para conseguir meu Auxílio - doença. O mesmo está exigindo que eu devolva minha Carteira de Habilitação por julgar que um incapacitado para o trabalho não pode dirigir um veículo automotor.

Hoje, no posto do Brás - São Paulo - após aguardar, em pé, durante mais de uma hora em uma fila com mais de 100 pessoas, juntei forças e apesar da submissão e fadiga a que estava submetido e apesar de ter chegado às 7h00 da manhã, aguardei o posto abrir às 8h00, quando decidi furar a fila. Consegui entrar em primeiro lugar com a aceitação do pessoal da fila.

Voltei a insistir com uma atendente do posto que o INSS precisava me dar um formulário que o Detran me informou que eles, do INSS, precisam fornecer para o Detran poder informar ao próprio INSS que eu estou capacitado a dirigir, apesar de eu ter a CNH informando isso. O Detran disse estranhar que o INSS aceita o formulário assinado pelo Detran mas não aceita a CNH Especial, isso só pode ser coisa de burocrata maluco, talvez interessado numa propinazinha. São esses os nossos tempos atuais.....

Minha advogada está fazendo o possível, mas tem encontrado as mesmas barreiras. Decidi então agir um pouco por conta própria.

Estou montando um dossiê que pretendo levar ao tribunal (se necessário vou até o Supremo). Percebo que ninguém no INSS, nem os médicos peritos, têm conhecimento do que seja Esclerose Múltipla. Percebi que eles pensam que uma pessoa que tem essa doença "está esclerosada e não pode ter condições de dirigir", como me informou a atendente do posto do Brás. Demonstrou total desconhecimento do problema. Isso me amedrontou muito.

Embora eu tenha voltado a explicar a ela, que eu não tenho condições de trabalhar, mas o Detran atestou que eu poderia dirigir, que eu gastei R$ 4.000,00 para adaptar o carro, e mais uns R$ 1.000,00 para tirar a CNH Especial de Deficiente, percebi uma má vontade ímpar da atendente em me ouvir. Expliquei que como qualquer cadeirante eu tenho o direito de ir e vir, mas no meu caso, a minha "cadeira" é um veículo automotor. Expliquei ainda que se sou proibido de dirigir é como se eu fosse proibido de me locomover o que é anticonstitucional. A atendente riu. Pura ignorância. Tive ânsia à reação dela. Afora isso questionei como ficariam os benefícios conquistados por ter uma CNH Especial (como isenção de Impostos na compra de um carro zero km, isenção de IPVA, isenção de rodízio em São Paulo). A atendente informou que "se eu não posso dirigir porque que eu queria ter um carro?" Expliquei que qualquer pessoa deficiente pode ter todos esses benefícios e não precisa nem dirigir. É da lei. Ela deu de ombros. E olha que eu sou do tipo calmo, que não me altero. Mas que no fundo a minha vontade era dar uma porrada na mesa daquela repartição incompetente, ah isso era!

Pessoal, meu objetivo é ter o maior número de relatos sobre como funciona a doença nos mais diversos pacientes e que todos, apesar das incapacidades temporárias que a doença pode acarretar, tem plenas funções mentais e, na medida do possível, controle para realizar certas tarefas mecânicas, como dirigir automóvel, por exemplo.

Em especial solicito aos portadores que conseguiram Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, se conseguiram manter a CNH, ou qual o procedimento tiveram que fazer para não passar pelo mesmo problema que eu estou passando.

Vou montar esse dossiê, com legislação, pareceres de especialistas e relatos de portadores e levar à justiça, caso o INSS não se redima da decisão que está tomando. Eu e minha advogada vemos como maior possibilidade é entrarmos com o mandado de segurança como já comentei antes, aqui no SOCPEM. Não entramos ainda, porque minha advogada acha que precisamos ir até o limite junto ao INSS. De qualquer forma, acredito estar contribuindo com toda a classe de portadores com argumentos para decisões futuras.

Se eu puder contar com a colaboração de todos vocês, colegas SOCPEMIANOS, agradeço se enviarem relatos sobre como a doença se instalou, progrediu e como afetou a vida de vocês e, repito, especialmente, como conseguiram o Auxílio e se continuam dirigindo, com ou sem CNH de deficiente. Meu compromisso é que o nome de nenhum portador será apresentado caso eu seja obrigado a ir ao tribunal.

Acredito que precisamos demonstrar que apesar do nosso problema, inconstante, fugaz, matreiro e desafiador, nós ainda somos capazes de realizar algumas atividades importantes para nossa auto-estima.

O que eu acho que também conseguirei, e não sei se serei vitorioso, é diminuir um pouquinho a ignorância, preconceito e má vontade daqueles que têm a obrigação de zelar por nosso bem-estar.

Peço que enviem seus relatos pelo SOCPEM mesmo, e não pelo meu e-mail particular, para que todos tenham conhecimento do volume de informações que somos capazes de gerar.

*SOCPEM= Sociedade de Portadores de Esclerose Múltipla - grupo interativo no Yahoo

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